O lucro do FGTS finalmente ganhou valor definido e os trabalhadores já podem esperar para receber uma fatia significativa.
O lucro do FGTS representa a parcela dos rendimentos obtidos com a aplicação dos recursos depositados nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Esse fundo, formado por contribuições mensais dos empregadores, financia projetos de habitação, saneamento e infraestrutura.
Quando o desempenho dessas aplicações resulta em saldo positivo, parte desse resultado pode ser distribuída aos trabalhadores, conforme decisão do Conselho Curador. É como se cada trabalhador pudesse receber um dinheirinho que acumulou.
Essa distribuição, embora não ocorra automaticamente, segue critérios legais e econômicos e complementa a rentabilidade básica do FGTS, que é composta por 3% ao ano mais a Taxa Referencial. Por isso, entender como e quando esse lucro é repassado torna-se fundamental para quem possui saldo.
Neste artigo, você confere:
Conselho curador decide valor de distribuição do lucro do FGTS
O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada na quinta-feira, 24, a distribuição de parte significativa do lucro do FGTS referente ao exercício de 2024. A proposta foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoiada de forma unânime pelos conselheiros.
Ela determina a destinação de R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores brasileiros. Esse valor corresponde a 95% do resultado positivo obtido pelo fundo no último ano, que totalizou R$ 13,6 bilhões em ganhos com aplicações financeiras e investimentos.
De acordo com os dados apresentados pelo MTE, essa distribuição permitirá aos trabalhadores uma rentabilidade de 6,05% no período, ao somar os 3% de rendimento padrão, a Taxa Referencial (TR) e o valor redistribuído dos lucros.
Ao todo, cerca de 134 milhões de trabalhadores serão contemplados com o crédito em suas contas vinculadas, o que reforça o papel do FGTS como instrumento de proteção e valorização do patrimônio do trabalhador. A Caixa Econômica Federal ficará responsável por repassar os valores até o dia 31 de agosto.
No comparativo com o ano anterior, observa-se uma leve redução no montante distribuído, já que em 2023 o conselho havia liberado R$ 15,2 bilhões dos lucros, beneficiando cerca de 130,8 milhões de cotistas.
No entanto, a rentabilidade obtida em 2024 superou todas as anteriores desde 2016, superando a inflação oficial (IPCA) em 3,16 pontos percentuais. Essa performance se destaca, principalmente, pelo equilíbrio entre arrecadação crescente e eficiência na aplicação dos recursos do fundo.
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Quanto cada trabalhador vai receber de lucro do FGTS?
O valor exato que cada trabalhador receberá do lucro do FGTS depende diretamente do saldo existente em sua conta vinculada até 31 de dezembro de 2023. A distribuição segue um percentual proporcional ao montante disponível em cada conta, ou seja, quanto maior o saldo, maior será o valor creditado.
A rentabilidade final, considerando os 6,05% divulgados pelo MTE, representa um acréscimo significativo sobre os valores parados nas contas, fortalecendo o poder de compra do trabalhador. Esse rendimento reforça o objetivo do FGTS de preservar o valor real das reservas acumuladas ao longo do tempo.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), válida desde junho de 2024, quando a fórmula de correção (TR + 3% ao ano + lucro distribuído) não atingir a inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador será obrigado a definir medidas compensatórias.
A parcela do lucro não distribuída, ou seja, os 5% restantes do resultado de R$ 13,6 bilhões, compõe a reserva técnica do fundo. Essa reserva tem finalidade específica: compensar eventuais defasagens em anos futuros, quando a rentabilidade combinada do FGTS ficar abaixo da inflação.
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Como funciona o saque do lucro?
O lucro do FGTS distribuído anualmente não está disponível para saque imediato, pois segue as mesmas regras de resgate aplicáveis ao saldo geral do fundo. Isso significa que o trabalhador só poderá sacar o valor do lucro nas situações previstas em lei.
Portanto, o depósito do lucro não altera as condições de saque, apenas reforça o valor disponível para ser resgatado quando uma dessas condições for atendida. Atualmente, o FGTS oferece diferentes modalidades que organizam os momentos em que o trabalhador pode acessar os recursos acumulados.
Cada modalidade possui regras específicas e objetivos distintos. Abaixo, destacam-se as principais formas de saque do FGTS, incluindo os critérios básicos de cada uma:
- Saque por demissão sem justa causa: essa é a forma mais comum de acesso ao FGTS. O trabalhador pode sacar todo o saldo da conta vinculada, incluindo o valor do lucro, além de receber a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
- Saque-aniversário: modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Embora ofereça flexibilidade, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa.
- Saque para compra da casa própria: permite o uso do saldo do FGTS, incluindo o lucro, para aquisição, amortização ou liquidação de financiamento imobiliário, desde que atendidos os critérios do Sistema Financeiro de Habitação.
- Saque por aposentadoria: ao se aposentar oficialmente, o trabalhador tem direito a retirar o saldo completo da conta, somado aos rendimentos do lucro distribuído, sem qualquer restrição adicional.
- Saque por situações emergenciais: inclui calamidades públicas, doenças graves ou término de contrato por prazo determinado. Nesses casos, a liberação dos recursos segue regras específicas e pode incluir o valor do lucro incorporado ao saldo.
Portanto, mesmo que os trabalhadores não possam sacar imediatamente os lucros distribuídos, esses valores contribuem para a valorização de longo prazo dos saldos do FGTS. Ao respeitar os critérios legais e acompanhar as decisões do Conselho Curador, cada cotista poderá usufruir desses recursos depois.
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